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JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando os termos da Lei nº 1.717/2014;
Considerando a Lei nº 1.100/1997;
Considerando o documento enviado pela Secretaria de Educação e Cultura.

D E C R E T A:

Art. 1º Revoga o Decreto nº 5264, de 30 de abril de 2021.
Art. 2º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Educação, de acordo com a Lei nº 1.717/2014, os seguintes membros:
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Eliana Aparecida Galante
Suplente: João Paulo Pontes Ferreira
Representantes da Educação Infantil
Titular: Raquel Constance Otaviano
Suplente: Juliana Jorge de Moraes Sarto
Representante de Pais de Alunos da Educação Infantil
Titular: Vanessa do Nascimento
Suplente: Milena Leandro
Representantes do Ensino Fundamental
Titular: Célia Regina Jorge de Moraes
Suplente: Isabela Cristina Vieira Durante
Titular: Maria Christina dos Santos Pastore
Suplente: Vanessa Bertin
Titular: Talita de Oliveira
Suplente: Silvia Rubia Rizato Camargo Neves
Representantes de Pais de Alunos do Ensino Fundamental
Titular: Vanessa Bontorim Azevedo
Suplente: Dayse Antonio Ferrari Prado
Titular: Luciana Cristina de Medeiros Minharo
Suplente: Cidimara Cunha Guida
Representantes do Ensino Médio
Titular: Thais Salles de Lima
Suplente: Raul Giusti Barbosa
Representantes Pais ou aluno maior de 18 anos do Ensino Médio
Titular: Maria Aparecida Vieira Lopes
Suplente: Vania Aparecida Borraschi Nicoletti
Representantes do Ensino Superior
Titular: Anete Basso Santos
Suplente: Mariana Bortolazzo Prezutti
Representantes da Sociedade Civil
Titular: Renato Peres Rodelis
Suplente: Silvia Regina Bento Rodelis
Art. 3º. Os membros nomeados no art.1º terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período, sendo seu exercício gratuito e considerado como atividade de relevante interesse social.
Art. 4º. A competência do Conselho Municipal de Educação, da Lei nº 1.717/2014, será regido pelo Regimento Interno do Decreto nº 3.650/2007 Cap. 2, elaborado pelos membros do Conselho Municipal de Educação.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2023.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três.