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JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Art. 7º, da Lei Municipal nº 1915, de 23 de dezembro de 2019;
Considerando a Certidão emitida pelo Departamento de Recursos Humanos.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedido Licença Prêmio a servidora Luzia Daiane Braga, cargo efetivo de Enfermeiro Padrão, inscrita no CPF: 364.413.168-62 e PASEP: 128.96331.24/9.
Art. 2º A servidora gozará da licença entre os dias 31/07/2023 até 14/08/2023, no total de 15 (quinze) dias.
Art. 3º A Secretaria de Administração através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na folha de pagamento desta Prefeitura, onerando dotação própria consignada em orçamento vigente.    
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três.