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JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Memorando nº. 042-23 emitido pelo Comando da GCM.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar Daniel Ambrosio de Morais portador do CPF: 300.596.418-35 e PASEP: 190.13639.85/5 para a função gratificada de Inspetor da Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria de Segurança Pública.
Art. 2º A Secretaria de Administração e Desenvolvimento Humano, através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na folha de pagamento desta Prefeitura.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Portaria ficarão por conta de dotações próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas oportunamente, se necessário.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de agosto de 2023.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.