Ementa
Exonera devido aposentadoria por invalidez Arthur Unger Jacomini, do cargo efetivo de Serviços Gerais Masculino.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar devido aposentadoria por invalidez Arthur Unger Jacomini, portador do CPF: 202.659.098-21 e PASEP: 124.27195.42/3, cargo efetivo de Serviços Gerais Masculino, ref. “E-1”, lotado na Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
Art. 2º A Secretaria de Administração, através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará a exclusão do(a) servidor(a) acima exonerado(a) da folha de pagamento desta Prefeitura.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Portaria ficarão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento vigente, suplementadas oportunamente se necessárias.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de agosto de 2023.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal