Ementa
Revoga a Portaria nº. 086 de 02 de agosto de 2019, que designou o servidor efetivo Cesar Alves da Silva para a função gratificada de Inspetor da Guarda Civil Municipal.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Memorando nº. 047-23 emitido pelo Comando da GCM.
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar a Portaria nº. 086 de 02 de agosto de 2019 que designou o servidor efetivo Cesar Alves da Silva, portador do CPF: 127.875.298-60 e PASEP: 123.81480.96/1, para a função gratificada de Inspetor da Guarda Civil Municipal.
Art. 2º O servidor deverá retornar ao seu cargo efetivo de Guarda Civil Municipal 1ª Classe lotado na Secretaria de Segurança Pública.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de outubro de 2023.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
VALDIR APARECIDO GIBIM
Secretário de Segurança Pública