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JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Memorando nº. 001/24 emitido pelo comando da GCM.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar Cristiano Chiosini cargo de provimento efetivo, portador do CPF: 144.143.778-97, PIS/PASEP: 122.84973.13/4, para responder pelas funções do cargo de Subcomandante da Guarda Civil Municipal, provimento em comissão, lotado na Secretaria de Segurança Pública.
Parágrafo único. O servidor designado fará jus à diferença salarial, permanecendo as vantagens já percebidas.
Art. 2º A Secretaria de Administração e Desenvolvimento Humano, através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na folha de pagamento desta Prefeitura.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Portaria ficarão por conta de dotações próprias, constantes do orçamento vigente, suplementadas oportunamente, se necessário.        
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2024.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal