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PORTARIA Nº 50, 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Início da vigência: 01/02/2024

Assunto(s): Revogações

Em vigor

Ementa Revoga Portaria nº. 113-22 da servidora efetiva Maria Christina dos Santos Pastore, cargo efetivo de PEB I.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Memorando nº. 017/24 emitido pela Secretaria de Educação e Cultura.

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar em sua totalidade a Portaria nº. 113 de 12 de abril de 2022, que designou a servidora efetiva Maria Christina dos Santos Pastore, cargo efetivo PEB l - matrícula 126, portadora do CPF: 083.923.528-31 e PASEP: 108.11736.94/3, para exercer a jornada de trabalho de 200 horas/aulas e a função de Professora Coordenadora Pedagógica, com gratificação no percentual de 50% (cinquenta por cento) do padrão de seus vencimentos, considerando a jornada de 40 (quarenta) horas semanais em sua carga horária.
Art. 2º A Secretaria de Administração, através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na Folha de Pagamento desta Prefeitura.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
JOÃO PAULO PONTES FERREIRA
Secretário de Educação e Cultura

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/02/2024 na edição: 714

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Educação e Cultura

João Paulo Pontes

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Ato	Ementa	Data
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