Ementa
Convoca o servidor efetivo Anderson Teixeira, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Memorando nº. 045/24 emitido pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
R E S O L V E:
Art. 1º Convocar o servidor efetivo Anderson Teixeira dos Santos, portador do CPF: 491.765.028-30 e PASEP: 190.62866.95/9, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva no período de 19 de fevereiro de 2024 a 19 de março de 2024.
Art. 2º O servidor descrito no art. 1º, prestará serviços no regime de dedicação exclusiva, conforme preceitua o art. 28, da Lei nº 1251, de 31 de março de 2003.
Art. 3º A Secretaria de Administração, através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na folha de pagamento desta Prefeitura.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
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