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PORTARIA Nº 71, 08 DE MARÇO DE 2024
Início da vigência: 11/03/2024
Assunto(s): Dedicação Exclusiva
Convoca o servidor efetivo Vagner Alves de Souza, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Memorando nº. 059/24 emitido pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
R E S O L V E:
Art. 1º Convocar o servidor efetivo Vagner Alves Souza, inscrito no CPF: 378.810.628-00 e PASEP: 165.69956.27/3, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva no período de 4 de março de 2024 a 21 de abril de 2024.
Art. 2º O servidor descrito no art. 1º, prestará serviços no regime de dedicação exclusiva, conforme preceitua o art. 28, da Lei nº 1251, de 31 de março de 2003.
Art. 3º A Secretaria de Administração, através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na folha de pagamento desta Prefeitura.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 4 de março de 2024 até 21 de abril de 2024.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.