Ementa
Transfere Luiz Fernando Habr, do cargo de Assessor de Fiscalização, para o cargo de Diretor de Trânsito.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
R E S O L V E:
Art. 1º Transferir Luiz Fernando Habr, portador do CPF: 806.749.688-91, PIS/PASEP: 106.62918.24/7 do cargo em comissão de Assessor de Fiscalização, para o cargo em comissão de Diretor de Trânsito, ref. “C-13”, lotando-o Secretaria de Obras.
Art. 2º A Secretaria de Administração, através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará a alteração do(a) servidor(a) acima na folha de pagamento desta Prefeitura.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Portaria ficarão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento vigente, suplementadas oportunamente se necessárias.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2024.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal