Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 22/10/2024 às 08h12

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PORTARIA Nº 346, 21 DE OUTUBRO DE 2024

Início da vigência: 14/10/2024

Assunto(s): Sindicâncias

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 289-24.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando que o Processo de Sindicância Administrativa nº 383-24, foi instaurado pela Portaria nº 289 de 22 de agosto de 2024;
Considerando que a prorrogação formalizada através da Portaria nº 314 de 20 de setembro de 2024, teve seu período expirado e a servidora investigada continua afastada;
Considerando o Ofício nº 006-24 da Comissão Sindicante, solicitando a prorrogação da suspensão do referido processo.

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias a suspensão do Processo de Sindicância Administrativa nº 383-24, instaurado pela Portaria nº 289-24, até o cumprimento legal do atestado médico apresentado pela servidora ou do período previdenciário concedido pelo INSS.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de outubro de 2024.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 22/10/2024 na edição: 915

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 218, 17 DE JUNHO DE 2025	Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão Processante.	17/06/2025
PORTARIA Nº 216, 16 DE JUNHO DE 2025	Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo da Portaria nº. 189/25, que instaurou Sindicância Administrativa e nomeou Comissão.	16/06/2025
PORTARIA Nº 212, 09 DE JUNHO DE 2025	Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo da Portaria nº 137/25, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 165/25, e nomeou comissão.	09/06/2025
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