Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 05/02/2025 às 08h16

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LEI ORDINÁRIA Nº 2275, 04 DE FEVEREIRO DE 2025

Início da vigência: 04/02/2025

Assunto(s): Estrutura Administrativa

Em vigor

Ementa Altera a Lei nº 1.911/2019 para fins criar vagas no quadro de cargos de provimento em comissão e efetivo, e dá outras providências.

JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 58, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, DECRETA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam acrescidas as seguintes vagas no Anexo II – Quadro de cargos de provimento em comissão, da Lei nº 1.911 de 02 de dezembro de 2019, conforme descrito na tabela abaixo:

QUADRO DE VAGAS CRIADAS DE CARGOS COMISSIONADOS

NOMENCLATURA VAGAS CRIADAS DE CARGOS COMISSSIONADOS	DESCRIÇÃO
	Nº	PADRÃO	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO EM REAIS
	VAGAS	REF.	-
ASSESSOR DE GOVERNO	05	C-13	LIVRE	4.487,45
ASSESSOR DE SECRETÁRIO	02	C-4	LIVRE	2.326,37
DIRETOR DE DEPARTAMENTO	02	C-3	LIVRE	1.844,62
TOTAL DE VAGAS CRIADAS	09

Art. 2º Fica alterada a referência do cargo em comissão de Assessor da Procuradoria Geral, que passa a se enquadrar na categoria “C-13”.
Art. 3º Fica alterado o Anexo II – Quadro de cargos de provimento em comissão, da Lei n° 1.911/2019, que passa a vigorar com a inclusão das vagas criadas por esta Lei conforme abaixo:

ANEXO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO	N° DE VAGAS	REFERÊNCIA	SALÁRIO (em reais)	CARGA HORÁRIA
ASSESSOR DA PROCURADORIA GERAL	3	C-13	4.487,45	LIVRE
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO	1	C-4	2.326,37	LIVRE
ASSESSOR DE FINANÇAS	1	C-4	2.326,37	LIVRE
ASSESSOR DE SECRETARIO	13	C-4	2.326,37	LIVRE
ASSESSOR DE TURISMO	1	C-5	2.968,69	LIVRE
ASSESSOR DE GABINETE	2	C-13	4.487,45	LIVRE
ASSESSOR DE GOVERNO	6	C-13	4.487,45	LIVRE
CHEFE DE GABINETE	1	C-6	8.000,00	LIVRE
COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUN.	1	C-5	2.968,68	LIVRE
DIRETOR DE DEPARTAMENTO	10	C-3	1.844,62	LIVRE
DIRETOR DE TRÂNSITO	1	C-13	4.487,45	LIVRE
PROCURADOR GERAL	1	C-6	8.000,00	LIVRE
SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO	1	C-6	8.000,00	LIVRE
SECRETARIO DE EDUCAÇÃO	1	C-6	8.000,00	LIVRE
SECRETARIO DE FINANÇAS	1	C-6	8.000,00	LIVRE
SECRETARIO DE OBRAS E PLANEJAMENTO	1	C-6	8.000,00	LIVRE
SECRETARIO DE PROMOÇÃO SOCIAL	1	C-6	8.000,00	LIVRE
SECRETARIO DE SAÚDE	1	C-6	8.000,00	LIVRE
SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA	1	C-6	8.000,00	LIVRE
SECRETARIO DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE	1	C-6	8.000,00	LIVRE
SECRETARIO DE TURISMO ESPORTE E TERMALISMO	1	C-6	8.000,00	LIVRE
SUB-COMANDANTE GUARDA CIVIL MUNICIPAL	1	C-4	2.326,37	LIVRE
TOTAL	51

Art. 4º Ficam acrescidas as seguintes vagas no Anexo I – Quadro de provimento efetivo, da Lei nº 1.911 de 02 de dezembro de 2019, conforme descrito na tabela abaixo:

QUADRO DE VAGAS CRIADAS DE CARGOS EFETIVOS

NOMENCLATURA VAGAS CRIADAS DE CARGOS EFETIVOS	DESCRIÇÃO
	Nº	PADRÃO	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO EM REAIS
	VAGAS	REF.	-
AGENTE CUIDADOR	10	E-1	44 HORAS	1.576,70
MONITOR	03	E-1	44 HORAS	1.576,70
MOTORISTA	03	E-3	44 HORAS	1.576,70
TOTAL DE VAGAS CRIADAS	16

Art. 5º Fica alterado o Anexo I – Quadro de provimento efetivo, da Lei n° 1.911/2019, que passa a vigorar com a inclusão das vagas criadas por esta Lei conforme abaixo:

CARGO EFETIVO	Nº DE VAGAS	REFERÊNCIA	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO (em reais)
AGENTE CUIDADOR	19	E-1	44	1.576,70
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	4	E-AC	40	3.036,00
ANALISTA DE SISTEMAS	2	E-13	40	2.294,26
AGENTE ADMINISTRATIVO	5	E-6	30	1.576,70
AGENTE ADMINISTRATIVO II	1	E-14	30	2.356,97
AGENTE ADMINISTRATIVO III	4	E-12	40	2.005,21
AGENTE ADMINISTRATIVO IV	4	E-14	30	2.356,97
GUARDA PATRIMONIAL	6	E-1	44	1.576,70
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2	E-15	30	3.048,99
ASSISTENTE DE COMUNICAÇÕES	1	E-12	30	2.005,21
ASSISTENTE DE ENSINO	1	ME-2	40	1.576,70
ASSISTENTE SOCIAL	3	E-7	30	1.595,73
ASSISTENTE DE TESOURARIA	2	E-10	40	1.820,54
ATENDENTE HOSPITALAR	7	E-1	44	1.576,70
AUXILIAR ADM. RH	1	E-6	40	1.576,70
AUXILIAR ADM. CONTABILIDADE	2	E-6	40	1.576,70
AUXILIAR ADM. LICITAÇÕES	2	E-6	40	1.576,70
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	17	E-1	40	1.576,70
AUXILIAR DE COZINHA	4	E-1	44	1.576,70
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	4	E-4	36	1.508,80
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL	1	E-1	40	1.576,70
AUXILIAR GERAL	13	E-0	44	1.576,70
BIBLIOTECÁRIA	1	E-11	30	1.924,91
CIRURGIÃO DENTISTA	1	E-16	40	3.209,58
CONTADOR	3	E-15	30	3.048,99
CONTROLE INTERNO	1	E-15A	30	3.048,99
COZINHEIRO	1	E-13	40	2.294,26
ENCANADOR	1	E-1	44	1.576,70
ENFERMEIRO PADRÃO	13	E-11	36	1.842,02
ESCRITURÁRIO	4	E-3	30	1.576,70
ESCRITURÁRIO II	3	E-6	40	1.576,70
FARMACEUTICO	1	E-6	30	1.576,70
FISCAL	4	E-11	40	1.924,91
FISIOTERAPEUTA	3	E-11	20	1.924,91
FONOAUDIÓLOGO	1	E-11	20	1.924,91
GUARDA CIVIL CLASSE DISTINTA	35	E-10	44	1.820,54
GUARDA CIVIL MUN. 1ª CLASSE		E-9		1.684,04
GUARDA CIVIL MUN. 2ª CLASSE		E-7		1.595,73
GUARDA CIVIL MUN. 3ª CLASSE		E-6		1.576,70
INSPETOR DE ALUNOS	5	ME-1	44	1.576,70
MÉDICO	1	E-13	20	2.294,26
MÉDICO PLANTONISTA	1	PM	12	1.202,28
MESTRE DE MANUTENÇÃO	1	E-5	44	1.576,70
MONITOR	27	E-1	44	1.576,70
MOTORISTA	26	E-3	44	1.576,70
NUTRICIONISTA	1	E-10	20	1.820,54
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO	3	E-5	30	1.576,70
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO II	2	E-7	40	1.595,73
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO III	2	E-9	40	1.684,04
OFICIAL DE MANUTENÇÃO	1	E-5	44	1.576,70
OPERADOR DE MAQUINAS	1	E-15	44	3.048,99
ORIENTADOR PEDAGÓGICO	2	ME-7	40	4.580,57
PEDREIRO	1	E-3	44	1.576,70
PROFESSOR P-II	40	JT-R	120	2.748,35
PROFESSOR P-II		JT-P	150	3.435,43
PROFESSOR P-II		JT-C	200	4.580,57
PROFESSOR P-I	25	JT-R	120	2.748,35
PROFESSOR P-I		JT-P	150	3.435,43
PROFESSOR P-I		JT-C	200	4.580,57
PROFESSOR P-I Ensino Infantil	16	JT-R	120	2.748,35
PROFESSOR P-I Ensino Infantil		JT-P	150	3.435,43
PROFESSOR P-I Ensino Infantil		JT-C	200	4.580,57
PROCURADOR MUNICIPAL	2	E-16	20	3.209,58
PSICÓLOGO	4	E-11	30	1.924,91
SALVA-VIDAS	1	E-11	44	1.924,91
SERVIÇOS GERAIS FEMININO	38	E-1	44	1.576,70
SERVIÇOS GERAIS MASCULINO	40	E-1	44	1.576,70
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	11	E-6	36	1.508,80
TESOUREIRO	1	E-14	40	2.356,97
TOTAL	429

Art. 6° Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a proceder as alterações necessárias nos Quadros da Estrutura Administrativa do Município.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
WALMIR HERMINIO
Secretário de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 05/02/2025 na edição: 997

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração

Walmir Herminio

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Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 2310, 22 DE SETEMBRO DE 2025	Cria vagas e cargos, altera os Anexos II e IV da Lei nº 1.911, de 02 de dezembro de 2019, cria funções gratificadas e o anexo VII da Lei nº 1.911 de 02 de dezembro de 2019, e dá outras providências.	22/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2308, 19 DE SETEMBRO DE 2025	Extingue cargos comissionados da estrutura do quadro de pessoal da administração pública municipal, altera os anexos II e IV, da Lei nº 1.911, de 2 de dezembro de 2019, revoga os anexos I e II, da lei nº 2.085, de 30 de junho de 2022 e dá outras providências.	19/09/2025
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