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Atualizado em: 05/02/2025 às 08h16
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LEI ORDINÁRIA Nº 2275, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Início da vigência: 04/02/2025
Assunto(s): Estrutura Administrativa
Em vigor
Ementa Altera a Lei nº 1.911/2019 para fins criar vagas no quadro de cargos de provimento em comissão e efetivo, e dá outras providências.
JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 58, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, DECRETA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam acrescidas as seguintes vagas no Anexo II – Quadro de cargos de provimento em comissão, da Lei nº 1.911 de 02 de dezembro de 2019, conforme descrito na tabela abaixo:
QUADRO DE VAGAS CRIADAS DE CARGOS COMISSIONADOS
NOMENCLATURA
VAGAS CRIADAS DE CARGOS
COMISSSIONADOS
DESCRIÇÃO
PADRÃO CARGA HORÁRIA SALÁRIO
EM REAIS
VAGAS REF. -
ASSESSOR DE GOVERNO 05 C-13 LIVRE 4.487,45
ASSESSOR DE SECRETÁRIO 02 C-4 LIVRE 2.326,37
DIRETOR DE DEPARTAMENTO 02 C-3 LIVRE 1.844,62
TOTAL DE VAGAS CRIADAS 09  
Art. 2º Fica alterada a referência do cargo em comissão de Assessor da Procuradoria Geral, que passa a se enquadrar na categoria “C-13”.
Art. 3º Fica alterado o Anexo II – Quadro de cargos de provimento em comissão, da Lei n° 1.911/2019, que passa a vigorar com a inclusão das vagas criadas por esta Lei conforme abaixo:
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO N° DE VAGAS REFERÊNCIA SALÁRIO
(em reais)
CARGA HORÁRIA
ASSESSOR DA PROCURADORIA GERAL 3 C-13 4.487,45 LIVRE
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO 1 C-4 2.326,37 LIVRE
ASSESSOR DE FINANÇAS 1 C-4 2.326,37 LIVRE
ASSESSOR DE SECRETARIO 13 C-4 2.326,37 LIVRE
ASSESSOR DE TURISMO 1 C-5 2.968,69 LIVRE
ASSESSOR DE GABINETE  2 C-13 4.487,45 LIVRE
ASSESSOR DE GOVERNO 6 C-13 4.487,45 LIVRE
CHEFE DE GABINETE 1 C-6 8.000,00 LIVRE
COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUN. 1 C-5 2.968,68 LIVRE
DIRETOR DE DEPARTAMENTO 10 C-3 1.844,62 LIVRE
DIRETOR DE TRÂNSITO 1 C-13 4.487,45 LIVRE
PROCURADOR GERAL 1 C-6 8.000,00 LIVRE
SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO 1 C-6 8.000,00 LIVRE
SECRETARIO DE EDUCAÇÃO 1 C-6 8.000,00 LIVRE
SECRETARIO DE FINANÇAS 1 C-6 8.000,00 LIVRE
SECRETARIO DE OBRAS E PLANEJAMENTO 1 C-6 8.000,00 LIVRE
SECRETARIO DE PROMOÇÃO SOCIAL 1 C-6 8.000,00 LIVRE
SECRETARIO DE SAÚDE 1 C-6 8.000,00 LIVRE
SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA 1 C-6 8.000,00 LIVRE
SECRETARIO DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE 1 C-6 8.000,00 LIVRE
SECRETARIO DE TURISMO ESPORTE E TERMALISMO 1 C-6 8.000,00 LIVRE
SUB-COMANDANTE GUARDA CIVIL MUNICIPAL 1 C-4 2.326,37 LIVRE
TOTAL 51
Art. 4º Ficam acrescidas as seguintes vagas no Anexo I – Quadro de provimento efetivo, da Lei nº 1.911 de 02 de dezembro de 2019, conforme descrito na tabela abaixo:
QUADRO DE VAGAS CRIADAS DE CARGOS EFETIVOS
NOMENCLATURA
VAGAS CRIADAS DE CARGOS
EFETIVOS
DESCRIÇÃO
PADRÃO CARGA HORÁRIA SALÁRIO
EM REAIS
VAGAS REF. -
AGENTE CUIDADOR 10 E-1 44 HORAS 1.576,70
MONITOR 03 E-1 44 HORAS 1.576,70
MOTORISTA 03 E-3 44 HORAS 1.576,70
TOTAL DE VAGAS CRIADAS 16  
Art. 5º Fica alterado o Anexo I – Quadro de provimento efetivo, da Lei n° 1.911/2019, que passa a vigorar com a inclusão das vagas criadas por esta Lei conforme abaixo:
CARGO EFETIVO Nº DE VAGAS REFERÊNCIA CARGA HORÁRIA SALÁRIO (em reais)
AGENTE CUIDADOR 19 E-1 44 1.576,70
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 4 E-AC 40 3.036,00
ANALISTA DE SISTEMAS 2 E-13 40 2.294,26
AGENTE ADMINISTRATIVO 5 E-6 30 1.576,70
AGENTE ADMINISTRATIVO II 1 E-14 30 2.356,97
AGENTE ADMINISTRATIVO III 4 E-12 40 2.005,21
AGENTE ADMINISTRATIVO IV 4 E-14 30 2.356,97
GUARDA PATRIMONIAL 6 E-1 44 1.576,70
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2 E-15 30 3.048,99
ASSISTENTE DE COMUNICAÇÕES 1 E-12 30 2.005,21
ASSISTENTE DE ENSINO 1 ME-2 40 1.576,70
ASSISTENTE SOCIAL 3 E-7 30 1.595,73
ASSISTENTE DE TESOURARIA 2 E-10 40 1.820,54
ATENDENTE HOSPITALAR 7 E-1 44 1.576,70
AUXILIAR ADM.  RH 1 E-6 40 1.576,70
AUXILIAR ADM. CONTABILIDADE 2 E-6 40 1.576,70
AUXILIAR ADM. LICITAÇÕES 2 E-6 40 1.576,70
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 17 E-1 40 1.576,70
AUXILIAR DE COZINHA 4 E-1 44 1.576,70
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 4 E-4 36 1.508,80
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 1 E-1 40 1.576,70
AUXILIAR GERAL 13 E-0 44 1.576,70
BIBLIOTECÁRIA 1 E-11 30 1.924,91
CIRURGIÃO DENTISTA 1 E-16 40 3.209,58
CONTADOR 3 E-15 30 3.048,99
CONTROLE INTERNO 1 E-15A 30 3.048,99
COZINHEIRO 1 E-13 40 2.294,26
ENCANADOR 1 E-1 44 1.576,70
ENFERMEIRO PADRÃO 13 E-11 36 1.842,02
ESCRITURÁRIO 4 E-3 30 1.576,70
ESCRITURÁRIO II 3 E-6 40 1.576,70
FARMACEUTICO 1 E-6 30 1.576,70
FISCAL 4 E-11 40 1.924,91
FISIOTERAPEUTA 3 E-11 20 1.924,91
FONOAUDIÓLOGO 1 E-11 20 1.924,91
GUARDA CIVIL CLASSE DISTINTA 35 E-10 44 1.820,54
GUARDA CIVIL MUN. 1ª CLASSE E-9 1.684,04
GUARDA CIVIL MUN. 2ª CLASSE E-7 1.595,73
GUARDA CIVIL MUN. 3ª CLASSE E-6 1.576,70
INSPETOR DE ALUNOS 5 ME-1 44 1.576,70
MÉDICO 1 E-13 20 2.294,26
MÉDICO PLANTONISTA 1 PM 12 1.202,28
MESTRE DE MANUTENÇÃO 1 E-5 44 1.576,70
MONITOR 27 E-1 44 1.576,70
MOTORISTA 26 E-3 44 1.576,70
NUTRICIONISTA 1 E-10 20 1.820,54
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO 3 E-5 30 1.576,70
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO II 2 E-7 40 1.595,73
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO III 2 E-9 40 1.684,04
OFICIAL DE MANUTENÇÃO 1 E-5 44 1.576,70
OPERADOR DE MAQUINAS 1 E-15 44 3.048,99
ORIENTADOR PEDAGÓGICO 2 ME-7 40 4.580,57
PEDREIRO 1 E-3 44 1.576,70
PROFESSOR P-II 40 JT-R 120 2.748,35
PROFESSOR P-II JT-P 150 3.435,43
PROFESSOR P-II JT-C 200 4.580,57
PROFESSOR P-I 25 JT-R 120 2.748,35
PROFESSOR P-I JT-P 150 3.435,43
PROFESSOR P-I JT-C 200 4.580,57
PROFESSOR P-I Ensino Infantil 16 JT-R 120 2.748,35
PROFESSOR P-I Ensino Infantil JT-P 150 3.435,43
PROFESSOR P-I Ensino Infantil JT-C 200 4.580,57
PROCURADOR MUNICIPAL 2 E-16 20 3.209,58
PSICÓLOGO 4 E-11 30 1.924,91
SALVA-VIDAS 1 E-11 44 1.924,91
SERVIÇOS GERAIS FEMININO 38 E-1 44 1.576,70
SERVIÇOS GERAIS MASCULINO 40 E-1 44 1.576,70
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 11 E-6 36 1.508,80
TESOUREIRO 1 E-14 40 2.356,97
TOTAL 429
Art. 6° Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a proceder as alterações necessárias nos Quadros da Estrutura Administrativa do Município.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
 
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
WALMIR HERMINIO
Secretário de Administração
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 05/02/2025 na edição: 997
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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