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PORTARIA Nº 112, 13 DE MARÇO DE 2025

Início da vigência: 13/03/2025

Assunto(s): Licença-prêmio

Em vigor

Ementa Revoga a Portaria nº 005 de 07 de janeiro de 2025, que concede Licença-Prêmio a servidora efetiva Vanessa Cristina Barboza, cargo de Auxiliar Geral.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o protocolo nº 364/25 em que a servidora anexou requerimento para cancelamento do gozo da Licença-prêmio devido à alta demanda de Serviços da Secretaria de Educação;
Considerando a informação do Departamento de Recursos Humanos de que a servidora não gozou do período de Licença-Prêmio concedido.

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar em sua totalidade a Portaria nº 005, de 07 de janeiro de 2025, que concedeu Licença-Prêmio a servidora Vanessa Cristina Barboza, inscrita no CPF nº XXX.406.268-XX.
Art. 2º A Secretaria de Administração, por meio de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará o cancelamento o mais breve possível.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de março de 2025.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, ao décimo terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 14/03/2025 na edição: 1026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Educação e Cultura

João Paulo Pontes

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Ato	Ementa	Data
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