Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 15/05/2025 às 12h40

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PORTARIA Nº 180, 15 DE MAIO DE 2025

Início da vigência: 15/05/2025

Assunto(s): Sindicâncias

Em vigor

Ementa Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão Processante.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando que, a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Administrativo Disciplinar, instrumentos legítimos para apurar irregularidades com reflexo no serviço público.

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, Processo n° 252/2025, visando apurar a conduta do servidor E.S.F. por possíveis afrontas ao Estatuto do Servidor Público Municipal, regido pela Lei Complementar nº 19, de 18 de novembro de 1998.
Art. 2º A presente Comissão será composta pelos servidores efetivos:
I – Mateus de Camargo Ribeiro - Presidente;
II – Juliana Aparecida Ramos - Membro;
III – Marco Antônio Casarini - Membro.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 15/05/2025 na edição: 1079

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Educação e Cultura

João Paulo Pontes

Atos relacionados por assunto

Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 218, 17 DE JUNHO DE 2025	Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão Processante.	17/06/2025
PORTARIA Nº 216, 16 DE JUNHO DE 2025	Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo da Portaria nº. 189/25, que instaurou Sindicância Administrativa e nomeou Comissão.	16/06/2025
PORTARIA Nº 212, 09 DE JUNHO DE 2025	Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo da Portaria nº 137/25, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 165/25, e nomeou comissão.	09/06/2025
PORTARIA Nº 189, 20 DE MAIO DE 2025	Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão para apuração dos fatos noticiados no Processo nº 255/25.	20/05/2025
PORTARIA Nº 145, 09 DE ABRIL DE 2025	Altera a composição da Comissão Processante do PAD nº 165/2025, disposta na Portaria nº 137/2025.	09/04/2025

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