Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 16/05/2025 às 08h45

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PORTARIA Nº 181, 15 DE MAIO DE 2025

Início da vigência: 16/05/2025

Assunto(s): Afastamentos

Em vigor

Ementa Determina o afastamento do servidor E.S.F. pelo período que especifica.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o art. 128 da Lei Complementar nº 019/98 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar o afastamento do servidor efetivo E.S.F., matrícula funcional nº 160, do exercício do cargo público, pelo período de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, a fim de que não venha influir na apuração dos fatos do Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 252/25.
Art. 2º O servidor afastado deverá permanecer à disposição da Comissão Processante, no período acima consignado, e deverá indicar endereço, telefone e outros meios de contato suficientes para que possa ser encontrado.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir 16 de maio de 2025.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/05/2025 na edição: 1080

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Educação e Cultura

João Paulo Pontes

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 52, 03 DE FEVEREIRO DE 2025	Afasta, por 90 (noventa) dias, a servidora Valéria de Cássia Barbosa Oliveira.	03/02/2025
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PORTARIA Nº 308, 10 DE SETEMBRO DE 2024	Determina o afastamento cautelar do servidor J.S.G. pelo período que especifica.	10/09/2024
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