Águas de São Pedro / SP

Legislação

Atualizado em: 03/11/2025 às 09h31

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PORTARIA Nº 415, 31 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 23/10/2025

Assunto(s): Afastamentos

Em vigor

Ementa Revoga a Portaria nº 396, de 03 de outubro de 2025, que prorrogou o afastamento da servidora J.G.N., e dá outras providências.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o término do Processo Administrativo Disciplinar nº 228/2025;
Considerando a inexistência de motivo para manutenção do afastamento cautelar da servidora;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 396, de 03 de outubro de 2025, que prorrogou o afastamento da servidora J.G.N., matrícula funcional nº 293.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de outubro de 2025.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 03/11/2025 na edição: 1216

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Saúde

Leticia Salvador

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 278, 29 DE MAIO DE 2026	Concede afastamento, pelo período de 90 (noventa) dias, à servidora Andreia Aparecida Gonçalves.	29/05/2026
PORTARIA Nº 242, 12 DE MAIO DE 2026	Concede afastamento, pelo período de 90 (noventa) dias, ao servidor Aparecido Antônio Russo.	12/05/2026
PORTARIA Nº 439, 05 DE DEZEMBRO DE 2025	Afasta, por 90 (noventa) dias, a servidor Tereziano Vilmar Assaricci.	05/12/2025
PORTARIA Nº 396, 03 DE OUTUBRO DE 2025	Prorroga o afastamento da servidora J.G.N. pelo período que especifica.	03/10/2025
PORTARIA Nº 283, 05 DE AGOSTO DE 2025	Determina o afastamento da servidora J.G.N. pelo período que especifica.	05/08/2025

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