Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 01/07/2025 às 08h08

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PORTARIA Nº 223, 30 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 01/07/2025

Fim da vigência: 01/07/2027

Assunto(s): Licenças

Em vigor

Ementa Concede Licença para Tratamento de Assuntos Particulares à servidora efetiva Luzia Daiane Braga.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o artigo 87-B, da Lei Complementar nº 019, de 18 de novembro de 1998;
Considerando o pedido de afastamento do servidor e sua a anuência.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder, a pedido, Licença para Tratamento de Assuntos Particulares à servidora efetiva Luzia Daiane Braga, inscrita no CPF nº XXX.413.168-XX, ocupante do cargo de Enfermeiro Padrão, lotada na Secretaria de Saúde.
Parágrafo único. A licença ora concedida terá duração máxima de 02 (dois) anos, nos termos do § 2º do art. 87-B da Lei Complementar nº 019/98.
Art. 2º A Secretaria de Administração, por meio de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na Folha de Pagamento desta Prefeitura.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir 01 de julho de 2025.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 01/07/2025 na edição: 1120

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Saúde

Leticia Salvador

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Ato	Ementa	Data
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