Ementa
Revoga a Portaria nº 188/25, que concedeu licença sem remuneração à servidora efetiva Denise Jardineiro.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 188, de 20 de maio de 2025, que concedeu licença sem remuneração à servidora efetiva Denise Jardineiro, CPF nº XXX.035.008-XX, a qual retorna ao exercício de seu cargo de PEB I – Fundamental, lotada na Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 2º A Secretaria de Administração, por meio de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na folha de pagamento desta Prefeitura, onerando dotação própria consignada em orçamento vigente.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de julho de 2025.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal