Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 30/07/2025 às 08h14

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PORTARIA Nº 277, 29 DE JULHO DE 2025

Início da vigência: 28/07/2025

Assunto(s): Licenças

Em vigor

Ementa Concede Licença para Tratamento de Assuntos Particulares à servidora efetiva Tatiani Regina Vieira.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o artigo 87-B, da Lei Complementar nº 019, de 18 de novembro de 1998;
Considerando o pedido de afastamento do servidor e sua a anuência;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder, a pedido, Licença para Tratamento de Assuntos Particulares à servidora efetiva Tatiani Regina Vieira, inscrita no CPF nº XXX.477.318-XX, ocupante do cargo de Professor P-II, lotada na Secretaria de Educação e Cultura.
Parágrafo único. A licença ora concedida terá duração máxima de 02 (dois) anos, nos termos do § 2º do art. 87-B da Lei Complementar nº 019/98.
Art. 2º A Secretaria de Administração, por meio de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na Folha de Pagamento desta Prefeitura.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de julho de 2025.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
JOÃO PAULO PONTES FERREIRA
Secretário de Educação e Cultura

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 30/07/2025 na edição: 1141

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Educação e Cultura

João Paulo Pontes

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 263, 17 DE JULHO DE 2025	Revoga a Portaria nº 188/25, que concedeu licença sem remuneração à servidora efetiva Denise Jardineiro.	17/07/2025
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