Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 06/08/2025 às 08h13

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PORTARIA Nº 283, 05 DE AGOSTO DE 2025

Início da vigência: 04/08/2025

Assunto(s): Afastamentos

Em vigor

Ementa Determina o afastamento da servidora J.G.N. pelo período que especifica.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o art. 128 da Lei Complementar nº 019/98 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar o afastamento da servidora efetiva J.G.N., matrícula funcional nº 293, do exercício do cargo público, pelo período de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, a fim de que não venha influir na apuração dos fatos do Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 228/25.
Art. 2º A servidora afastada deverá permanecer à disposição da Comissão Processante, no período acima consignado, e deverá indicar endereço, telefone e outros meios de contato suficientes para que possa ser encontrado.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de agosto de 2025.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/08/2025 na edição: 1148

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 415, 31 DE OUTUBRO DE 2025	Revoga a Portaria nº 396, de 03 de outubro de 2025, que prorrogou o afastamento da servidora J.G.N., e dá outras providências.	31/10/2025
PORTARIA Nº 396, 03 DE OUTUBRO DE 2025	Prorroga o afastamento da servidora J.G.N. pelo período que especifica.	03/10/2025
PORTARIA Nº 181, 15 DE MAIO DE 2025	Determina o afastamento do servidor E.S.F. pelo período que especifica.	15/05/2025
PORTARIA Nº 52, 03 DE FEVEREIRO DE 2025	Afasta, por 90 (noventa) dias, a servidora Valéria de Cássia Barbosa Oliveira.	03/02/2025
PORTARIA Nº 41, 15 DE JANEIRO DE 2025	Concede afastamento ao servidor efetivo Marcelo Eugênio Vieira.	15/01/2025

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