Águas de São Pedro / SP

Legislação

Atualizado em: 22/09/2025 às 10h53

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 2299, 19 DE SETEMBRO DE 2025

Início da vigência: 19/09/2025

Assunto(s): Estrutura Administrativa

Em vigor

Ementa Altera a Lei nº 1.911/2019 para criar vaga de psicólogo no quadro de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.

JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 58, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, DECRETA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguine Lei:
Art. 1º Ficam acrescidas as seguintes vagas no Anexo I – Quadro de provimento efetivo, da Lei nº 1.911 de 02 de dezembro de 2019, conforme descrito na tabela abaixo:

QUADRO DE VAGAS CRIADAS DE CARGOS EFETIVOS

NOMENCLATURA VAGAS CRIADAS DE CARGOS EFETIVOS	DESCRIÇÃO
	Nº	PADRÃO	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO (em reais)
	VAGAS	REF.	-
PSICÓLOGO	1	E-11	30 HORAS	2.023,31
TOTAL DE VAGAS CRIADAS	1

Art. 2º O Anexo I – Quadro de provimento efetivo, da Lei n° 1.911/2019, passa a conter o seguinte número de cargos de psicólogo:

CARGO EFETIVO	Nº DE VAGAS	REFERÊNCIA	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO (em reais)
PSICÓLOGO	5	E-11	30	2.023,31

Art. 3º Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a proceder as alterações necessárias nos Quadros da Estrutura Administrativa do Município.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Águas de São Pedro, 19 de setembro de 2025.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 19/09/2025 na edição: 1185

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração

Walmir Herminio

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2324, 28 DE NOVEMBRO DE 2025	Altera o anexo I da Lei nº 1.911 de 2 de dezembro de 2019 e suas alterações posteriores, para fins de modificar referências e salários e dá outras providências.	28/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2310, 22 DE SETEMBRO DE 2025	Cria vagas e cargos, altera os Anexos II e IV da Lei nº 1.911, de 02 de dezembro de 2019, cria funções gratificadas e o anexo VII da Lei nº 1.911 de 02 de dezembro de 2019, e dá outras providências.	22/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2308, 19 DE SETEMBRO DE 2025	Extingue cargos comissionados da estrutura do quadro de pessoal da administração pública municipal, altera os anexos II e IV, da Lei nº 1.911, de 2 de dezembro de 2019, revoga os anexos I e II, da lei nº 2.085, de 30 de junho de 2022 e dá outras providências.	19/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2295, 01 DE JULHO DE 2025	Altera a Lei nº 1.911/2019 para fins de alterar a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, desvinculando a Defesa Civil da Secretaria de Segurança Pública e vinculando-a ao Gabinete do Prefeito.	01/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2275, 04 DE FEVEREIRO DE 2025	Altera a Lei nº 1.911/2019 para fins criar vagas no quadro de cargos de provimento em comissão e efetivo, e dá outras providências.	04/02/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume