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JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
R E S O L V E:
Art. 1º Transferir Luiz Fernando Habr, portador do CPF: XXX.749.688-XX, do cargo em comissão de Diretor de Trânsito, para o cargo em comissão de Assessor de Governo, ref. “C-13”, lotando-o na Secretaria de Segurança Pública.
Art. 2º A Secretaria de Administração, por meio de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará a alteração do(a) servidor(a) acima na folha de pagamento desta Prefeitura.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Portaria ficarão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento vigente, suplementadas oportunamente se necessárias.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 2025.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, ao vigésimo sexto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.