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JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 205, de 25 de junho de 2024.
Art. 2º Nomear os servidores Antonio Cesar Siboldi, Secretário de Turismo, Esportes e Termalismo; Luiz Alexandre dos Santos Pereira, Agente Administrativo IV; e Carolina de Toledo Arrais Perrotta, Assessora de Turismo, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial para Credenciamento de Agências de Turismo sediadas no município de Águas de São Pedro.
Art. 3º A Comissão terá por atribuições a análise de documentos, recebimento e julgamento das propostas e se extinguirá com a adjudicação pela Autoridade Competente.
Art. 4º A avaliação e julgamento, deverá se ater aos critérios constantes do Edital de Chamamento Público a ser divulgado.
Art. 5º O processamento da licitação dar-se-á no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, com a interveniência da Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Termalismo.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, dê-se ciência desta à Comissão Especial, ora constituída.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal