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JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 58, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, DECRETA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas e acrescidas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro as seguintes vagas:
I - 10 (dez) vagas de Serviços Gerais Feminino, com referência E-1 e vencimento de R$ 1.656,48 (mil seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos)
II - 10 (dez) vagas de Serviços Gerais Masculino, com referência E-1 e vencimento de R$ 1.656,48 (mil seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos)
III - 01 (uma) vaga de Assistente Social, com referência E-11-A e vencimento de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 2º Ficam acrescidas as respectivas informações descritas no artigo 1º e substituído o Anexo I (Quadro de Provimento Efetivo) da Lei n° 1.911 de 02 de dezembro de 2019 pelo Anexo I que integra esta Lei.
Art. 3º O provimento das vagas se dará pela nomeação de servidores públicos municipais mediante realização de concurso público.
Art. 4º Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a proceder as alterações necessárias nos Quadros da Estrutura Administrativa do Município.
Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
WALMIR HERMÍNIO
Secretário de Administração

ANEXO I
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO

CARGO EFETIVO	Nº DE VAGAS	REFERÊNCIA	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO (em reais)
AGENTE CUIDADOR	19	E-1	44	1.656,48
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	4	E-AC	40	3.242,00
ANALISTA DE SISTEMAS	2	E-13-A	40	4.000,00
AGENTE ADMINISTRATIVO	5	E-6	30	1.656,48
AGENTE ADMINISTRATIVO II	1	E-14	30	2.476,23
AGENTE ADMINISTRATIVO III	4	E-12	40	2.106,67
AGENTE ADMINISTRATIVO IV	4	E-14	30	2.476,23
GUARDA PATRIMONIAL	6	E-11-A	44	3.000,00
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2	E-15	30	3.203,27
ASSISTENTE DE COMUNICAÇÕES	1	E-12	30	2.106,67
ASSISTENTE DE ENSINO	1	ME-2	40	1.656,48
ASSISTENTE SOCIAL	4	E-11-A	30	3.000,00
ASSISTENTE DE TESOURARIA	2	E-10	40	1.912,66
ATENDENTE HOSPITALAR	7	E-1	44	1.656,48
AUXILIAR ADM. RH	1	E-6	40	1.656,48
AUXILIAR ADM. CONTABILIDADE	2	E-6	40	1.656,48
AUXILIAR ADM. LICITAÇÕES	2	E-6	40	1.656,48
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	17	E-1	40	1.656,48
AUXILIAR DE COZINHA	4	E-1	44	1.656,48
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	4	E-4	36	1.621,00
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL	1	E-1	40	1.656,48
AUXILIAR GERAL	13	E-0	44	1.656,48
BIBLIOTECÁRIA	1	E-11-A	30	3.000,00
CIRURGIÃO DENTISTA	1	E-13-A	40	3.371,98
CONTADOR	3	E-15	30	3.203,27
CONTROLE INTERNO	1	E-15-A	30	3.203,27
COZINHEIRO	1	E-13	40	2.410,35
ENCANADOR	1	E-1	44	1.656,48
ENFERMEIRO PADRÃO	13	E-11	36	1.842,02
ESCRITURÁRIO	4	E-3	30	1.656,48
ESCRITURÁRIO II	3	E-6	40	1.656,48
FARMACEUTICO	1	E-11-A	30	3.000,00
FISCAL	4	E-11	40	2.022,31
FISIOTERAPEUTA	3	E-11-B	20	2.240,00
FONOAUDIÓLOGO	1	E-11-B	20	2.240,00
GUARDA CIVIL CLASSE DISTINTA	35	E-11-A	44	3.000,00
GUARDA CIVIL MUN. 1ª CLASSE		E-11-A		3.000,00
GUARDA CIVIL MUN. 2ª CLASSE				3.000,00
GUARDA CIVIL MUN. 3ª CLASSE				3.000,00
INSPETOR DE ALUNOS	5	ME-1	44	1.656,48
MÉDICO	1	E-13	20	2.410,35
MÉDICO PLANTONISTA	1	PM	12	1.263,12
MESTRE DE MANUTENÇÃO	1	E-5	44	1.656,48
MONITOR	27	E-1	44	1.656,48
MOTORISTA	26	E-3	44	1.656,48
NUTRICIONISTA	1	E-11-B	20	2.240,00
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO	3	E-5	30	1.656,48
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO II	2	E-7	40	1.676,48
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO III	2	E-9	40	1.769,25
OFICIAL DE MANUTENÇÃO	1	E-5	44	1.656,48
OPERADOR DE MAQUINAS	2	E-15	44	3.203,27
ORIENTADOR PEDAGÓGICO	2	ME-7	40	4.580,57
PEDREIRO	1	E-3	44	1.656,48
PROFESSOR P-II	40	JT-R	120	2.920,80
PROFESSOR P-II		JT-P	150	3.651,00
PROFESSOR P-II		JT-C	200	4.867,77
PROFESSOR P-I	25	JT-R	120	2.920,80
PROFESSOR P-I		JT-P	150	3.651,00
PROFESSOR P-I		JT-C	200	4.867,77
PROFESSOR P-I Ensino Infantil	16	JT-R	120	2.920,80
PROFESSOR P-I Ensino Infantil		JT-P	150	3.651,00
PROFESSOR P-I Ensino Infantil		JT-C	200	4.867,77
PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL	3	JTP	150	3.651,00
PROCURADOR MUNICIPAL	2	E-16	20	3.371,98
PSICÓLOGO	5	E-11-A	30	3.000,00
SALVA-VIDAS	1	E-11	44	2.022,31
SERVIÇOS GERAIS FEMININO	48	E-1	44	1.656,48
SERVIÇOS GERAIS MASCULINO	50	E-1	44	1.656,48
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	11	E-6	36	1.621,00
TESOUREIRO	1	E-14	40	2.476,23
TOTAL	450