JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o teor da
Lei Municipal nº 2.053, de 24 de fevereiro de 2022, que criou o Sistema de Controle Interno;
Considerando que a mencionada lei criou a unidade central do Controle Interno, exercida pelo Controlador Interno nomeado e as unidades descentralizadas, exercidas pelos Secretários Municipais;
Considerando a necessária identificação formal destes responsáveis para melhor desempenho das funções.
Art. 1º Revogar a
Portaria nº 218, de 30 de agosto de 2022.
Art. 2º Nomear os Secretários Municipais como unidade descentralizada de Controle Interno de suas respectivas pastas, a saber:
l - Igor Pereira Rodrigues – Gabinete do Prefeito;
II - Leilane Cristie Gouveia Trovatto – Secretaria de Finanças;
III - Walmir Hermínio – Secretaria de Administração;
IV - Antônio Cesar Siboldi – Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo;
V - Amanda Santos Gonçalves – Secretaria da Promoção Social;
VI - Renan Matheus Stoco – Secretaria de Segurança Pública;
VII - Susana Ortiz Ruiz Morata – Procuradoria Geral;
VIII - João Paulo Pontes Ferreira – Secretaria de Educação e Cultura;
IX - Luciano Junior Estevam – Secretaria de Obras;
X - Leticia Salvador – Secretaria de Saúde;
XI - Fábio Roberto Esteves – Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
Art. 3º De acordo com a demanda de trabalho de cada Secretaria, o Secretário Municipal poderá, a seu critério e responsabilidade, criar novas unidades descentralizadas.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.