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JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando, a ocorrência da Dengue no Estado de São Paulo, desde 1987;
Considerando, a introdução dos vírus Chikungunya e Zika Vírus;
Considerando, a possibilidade de aparecimento de formas graves e óbitos pelas doenças;
Considerando, a necessidade de:
•      Detectar precocemente as epidemias;
•      Controlar as epidemias em curso;
•      Reduzir o risco de transmissão de Dengue, Chikungonya e Zika Vírus;
•      Reduzir a gravidade e letalidade da doença mediante diagnóstico precoce e tratamento oportuno e adequado;
•      Garantir fluxo imediato de informação dos suspeitos de Dengue, Chikungonya e Zika Vírus entre as vigilâncias municipais, seus serviços de controle de vetores, grupos de vigilância estadual e SUCEN regionais;
•      Garantir fluxo imediato de informação entre os serviços de atendimento e as vigilâncias municipais de todos os suspeitos das doenças;
•      Garantir preenchimento diário do SINAN pelos serviços de vigilância municipal dos suspeitos das doenças;
Considerando por fim, que cabe ao Sistema Único de Saúde local organizar os serviços de vigilância e controle do vetor, de vigilância epidemiológica e da assistência à saúde para minimizar ou eliminar os riscos existentes.

Art. 1º. Fica instituído o Plano de Contingência Municipal de Combate a Arboviroses Urbanas.
Art. 2º. O Plano a que se refere o art. 1º define-se como um conjunto de atividades relacionadas à vigilância epidemiológica, sanitária, laboratorial e entomológica, controle da população do vetor e assistência médica, cuja intensificação e integração devem resultar em maior eficiência e eficácia no controle da Dengue, Chikungonya e Zika Vírus no município.
Parágrafo único. O Plano deverá ser elaborado por equipe intersetorial:
l- Secretário Municipal de Saúde
ll- Vigilância Epidemiológica
lll- Vigilância Sanitária
lV- Atenção Básica
V- Assistência Laboratorial
Vl- Assistência Ambulatorial
Vll- Assistência Hospitalar
Vlll- Estratégia Saúde da Família.

Art. 3º. A equipe intersetorial descrita no art. 2º deverá atuar mediante orientações contidas no “Plano de Contingência para Controle das Arboviroses Urbanas no Município de Águas de São Pedro”, propiciando ações integradas e coordenadas para prevenção e enfrentamento das arboviroses, bem como favorecer as tomadas de decisões e agilidade nos processos administrativos necessários.
Parágrafo único. A equipe intersetorial tem a responsabilidade de contribuir no processo de planejamento, articulação, coordenação, execução e avaliação dos programas, projetos e ações de prevenção e controle de doenças, bem como o atendimento a situações adversas provocadas pelas arboviroses em todo território do Município de Águas de São Pedro.
Art. 4º. Fica determinada através desta Portaria a criação da Sala de Situação, que será formada pelo Gestor da Saúde do Município e pelos representantes dos setores elencados no art. 2º.
§1º. A sala de situação terá como atribuições acompanhar a transmissão de Dengue, Chikungonya e Zika Vírus, com periodicidade semanal no período de alta transmissão, e quinzenal, no período de baixa transmissão. Será responsável também pelas revisões do Plano de Contingência anualmente e a solicitação dos ajustes.
§ 2º. As ações deverão ser realizadas com integração com o nível regional da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 5º. O Plano deverá ser aprovado no Conselho Municipal de Saúde e divulgado para a População.
Parágrafo único. O Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento das Arboviroses deverá ser atualizado anualmente e publicado, quando houver alterações.
Art. 6º. Do Compromisso:
O Secretário Municipal de Saúde de Águas de São Pedro se compromete a executar as ações descritas neste Plano de Contingência Municipal contra Dengue, Chikungonya e Zika Vírus, de acordo com a disponibilidade de recursos municipais. O Prefeito Municipal de Águas de São Pedro se compromete a executar as ações descritas neste Plano de Contingência Municipal contra Dengue, Chikungonya e Zika Vírus, de acordo com a disponibilidade de recursos municipais.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
 
EDISON XAVIER
Secretário de Saúde