Ir para o conteúdo

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando a necessidade de alinhar o uso da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) às estratégias, diretrizes e políticas do Município para garantir a eficiência organizacional e o cumprimento dos fins institucionais;
Considerando o Processo Administrativo nº 421/2026 e a celebração do Contrato nº 41/2026 com a empresa EVERCO GESTÃO ESTRATÉGICA EM INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA S.A., cujo objeto é a prestação de serviços de consultoria técnica especializada para a elaboração do PDTIC;
Considerando as diretrizes estabelecidas no Termo de Referência, que preveem como entregável da "Fase 1" a Portaria de Designação da equipe responsável pela elaboração do plano;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica autorizada a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) da Prefeitura do Município de Águas de São Pedro, o qual estabelecerá as diretrizes e plano de ações para o horizonte de 4 (quatro) anos, compreendendo o período de 2026 a 2030.
Art. 2º Fica instituída a Equipe de Elaboração do PDTIC (EqEPDTIC), que atuará ativamente na construção dos produtos em conjunto com a empresa consultora contratada.
Art. 3º A EqEPDTIC será composta pelos seguintes membros:
I - Francisco Ângelo Gaiani – Coordenador;
II - Marcelo Pontes Farhat – Coordenador Substituto.
Art. 4º Compete à Equipe de Elaboração do PDTIC (EqEPDTIC):
I - Atuar ativamente em todas as fases de elaboração, iniciando pelo processo de capacitação teórica e aplicação do plano de trabalho estabelecido pela contratada;
II - Acompanhar as entrevistas e levantamento de necessidades nas diversas Secretarias Municipais (clientes internos), garantindo a presença de representante(s) da área de TIC;
III - Validar a definição da abrangência, diretrizes e metodologia de elaboração do PDTIC (Fase 1);
IV - Consolidar as necessidades de informação, serviços, infraestrutura, contratação de soluções e pessoal de TIC (Fase 2);
V - Priorizar as necessidades inventariadas e realizar a estimativa dos recursos orçamentários (Fase 3);
VI - Apresentar o documento final (PDTIC) para a aprovação e homologação do Prefeito Municipal (Fase 4).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal