Revoga Portaria nº 022/17 e designa servidora municipal para dar atendimento às instruções nº 19/10 e comunicado SDG nº 19/10 – TCESP, e dá outras providências.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
R E S O L V E:
Art. 1º. Revoga em sua totalidade a Portaria nº 022, de 10 de janeiro de 2017.
Art. 2º. Designar a servidora pública municipal Marilia Pereira Gaeta, Assistente de Tesouraria, cargo de provimento efetivo, portadora do CPF: 368.645.898-54, PASEP 190.61938.88/3, para responder pelo acompanhamento dos controles Internos desta Prefeitura e dar atendimento às demais disposições das Instruções nº 01/90 e comunicado SDG nº 19/10 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
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