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LEI ORDINÁRIA Nº 2101, 19 DE SETEMBRO DE 2022
Início da vigência: 19/09/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Altera o artigo 1º da Lei Nº 2.092 de 04 de agosto de 2022 que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA 2022, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 58, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, DECRETA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal 2.092, de 04 de agosto de 2022, cuja redação será da seguinte forma:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no exercício de 2022, nos termos do que dispõe o artigo 41, item I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no orçamento fiscal do Município de Águas de São Pedro, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) destinado a atender a despesa a seguir:
FICHAÓRGÃODESCRIÇÃOFONTEFUNCIONAL PROGRAMATICASUPLEMENTAR
436Secretaria de SaúdeOutros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica210.301.0008.2042.3.3.71.39.00450.000,00
167Secretaria de SaúdeMaterial de Consumo210.301.0008.2042.3.3.90.30.00200.000,00
TOTAL 650.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
LEILANE C. G. TROVATTO
Secretária de Finanças
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 5712, 26 DE SETEMBRO DE 2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 128.745,18, e dá outras providências. 26/09/2022
DECRETO Nº 5709, 23 DE SETEMBRO DE 2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 300,00, e dá outras providências. 23/09/2022
DECRETO Nº 5705, 23 DE SETEMBRO DE 2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 36.334,61, e dá outras providências. 23/09/2022
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