Conselho do usuário do serviços públicos

Secretarias / Departamentos

Atualizado em: 18/02/2026 às 04h32

Funcionamento: 08:00 - 17:00

Telefone: 3482-7100

comusp@aguasdesaopedro.sp.gov.br

Praça Prefeito Geraldo Azevedo,115

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INTRODUÇÃO

O Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos de Águas de São Pedro (COMUSP) é um espaço de participação social criado em conformidade com a Lei Federal nº 13.460/2017 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 6573/2025, com a finalidade de aproximar a população da gestão pública. Sua atuação visa acompanhar, avaliar e sugerir melhorias nos serviços oferecidos pelo município, fortalecendo o controle social, a transparência e a qualidade do atendimento ao cidadão.

ATRIBUIÇÃO

O COMUSP desempenha diversas funções essenciais para a melhoria contínua dos serviços públicos municipais. Entre suas atribuições, destacam-se:

Participar da avaliação dos serviços prestados;
Propor melhorias na prestação dos serviços;
Contribuir com a definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário;
Acompanhar e avaliar a atuação da Ouvidoria Geral do Município e de cada órgão prestador de serviços públicos;
Manifestar-se sobre eventuais consultas que lhe forem submetida