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Integridade Pública - FASE GOVERNANÇA
A Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro, através da Programa de Integridade, consolida mecanismos, procedimentos e protocolos internos de integridade que são aplicados com o objetivo de prevenir, detectar, combater e sanar desvios, irregularidades e atos ilícitos, seja nas relações internas ou externas.

A Integridade Pública Municipal visa a construção de um ambiente mais justo, igualitário, participativo, democrático que valoriza características como honestidade, integridade, diversidade, respeito e transparência para toda a sociedade.

Programa de Integridade, criado em consonância com a Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 11.129/2022, Lei Federal n° 14.133/2021, normativas da Controladoria Geral da União (CGU) e demais normas que versam sobre o assunto.
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