PROCEDIMENTO OBJETIVANDO O CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA A PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
O presente procedimento será regido pela Lei Federal no 8.666, de 23 de junho de 1993,com alterações, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como o Decreto n.º 21.981, de 19/10/1932; IN no 113/2010 - DNRC e pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos, que o integram e complementam. Este edital está disponível aos interessados no site oficial do município www.aguasdesaopedro.sp.gov.br. A sessão de processamento do certame será realizada no Centro de Convenções da Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro, localizado na Avenida Carlos Mauro, 213, Centro, Águas de São Pedro/SP, iniciando-se às 10:00 horas do dia 15 de Junho de 2022 e será conduzida pela Comissão Permanente de Licitações.
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