Descrição
Conforme Resolução n° 01/2023 do Conselho da Criança e do Adolescente, que
prorrogou a data de inscrição dos candidatos, fica Alterado o Anexo II do Edital de
Eleição do Conselho Tutelar, que obedecerá as seguintes datas:
1 - Publicação do Edital: 03/04/2023;
2 - Prazo para inscrição das candidaturas: 05/06/2023 até 04/08/2023 das 9:00hs ao
12:00hs;
3 - Divulgação da lista de candidatos com inscrições deferidas: 11/08/2023;
4 - Prazo para pedido de impugnação de candidaturas: até 16/08/2023;
5 - Prazo para defesa dos candidatos: até 21/08/2023;
6 - Divulgação do resultado do julgamento das impugnações: 26/08/2023;
7 - Publicação da lista definitiva dos candidatos: 27/08/2023;
8 - Reunião que autoriza o início da campanha eleitoral: 28/08/2023;
9 - Credenciamento de fiscais: De 20/09/23 a 27/09/2023 das 9:00hs ao 12:00hs;
10 - Dia da votação: 01/10/2023;
11 - Divulgação do resultado da votação: 02/10/2023;
12 - Prazo para interposição de recursos contra o resultado da votação: até 10/10/2023;
13 - Divulgação do resultado do julgamento dos recursos: 16/10/2023;
14 - Proclamação do resultado final da eleição: 31/10/2023;
15 - Posse e diplomação dos eleitos: 10/01/2024.