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PORTARIA Nº 21, 12 DE JANEIRO DE 2023
Início da vigência: 12/01/2023
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor
Ementa Nomeia Comissão de avaliação e alienação de bens imóveis de propriedade do município.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando a existência de bens imóveis de propriedade do município;
Considerando o Chamamento Público nº 01/2022.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomeia a Comissão de avaliação e alienação de bens imóveis de propriedade do município.
Art. 2º A Comissão criada pelo artigo anterior será composta pelos seguintes membros e presidida pelo primeiro.
l - Walmir Hermínio
ll - Gustavo Storani Borges
lll - André Uematsu Mennitti
Art. 3º A referida Comissão deverá: vistoriar, avaliar, organizar em Lotes e elaborar Laudo de Avaliação e, após, encaminhar à Secretaria de Administração.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Secretarias Vinculadas
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 62, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Indica empresa para exercer as funções de Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), no âmbito da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, e dá outras providências. 27/02/2024
PORTARIA Nº 61, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui e nomeia membros de Comissão de seleção para análise curricular. 27/02/2024
PORTARIA Nº 60, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui e nomeia membros de Comissão de seleção para análise curricular 23/02/2024
PORTARIA Nº 32, 22 DE JANEIRO DE 2024 Nomeia Membros da Comissão de Avaliação de Dação em pagamento de para o Exercício de 2024. 22/01/2024
PORTARIA Nº 31, 22 DE JANEIRO DE 2024 Revoga Portaria nº. 121-22 e nomeia membros da Comissão Técnica de Vistoria de Terrenos Inundados, Alagados ou Erodidos. 22/01/2024
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