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PORTARIA Nº 21, 12 DE JANEIRO DE 2023
Início da vigência: 12/01/2023
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor
Ementa Nomeia Comissão de avaliação e alienação de bens imóveis de propriedade do município.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando a existência de bens imóveis de propriedade do município;
Considerando o Chamamento Público nº 01/2022.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomeia a Comissão de avaliação e alienação de bens imóveis de propriedade do município.
Art. 2º A Comissão criada pelo artigo anterior será composta pelos seguintes membros e presidida pelo primeiro.
l - Walmir Hermínio
ll - Gustavo Storani Borges
lll - André Uematsu Mennitti
Art. 3º A referida Comissão deverá: vistoriar, avaliar, organizar em Lotes e elaborar Laudo de Avaliação e, após, encaminhar à Secretaria de Administração.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Secretarias Vinculadas
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 6205, 22 DE JULHO DE 2024 Altera o Decreto nº. 5730-22 – Comissão Organizadora das Feiras e Exposições no Município. 22/07/2024
DECRETO Nº 6194, 11 DE JULHO DE 2024 Altera o Decreto nº. 5302-21 - Comissão para estudo de viabilidade para a criação de Museu na Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. 11/07/2024
DECRETO Nº 6185, 05 DE JULHO DE 2024 Altera o Decreto nº. 5730-22 – Comissão Organizadora das Feiras e Exposições no Município. 05/07/2024
PORTARIA Nº 232, 05 DE JULHO DE 2024 Revoga Portaria nº 220-24 e altera membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC. 05/07/2024
PORTARIA Nº 231, 05 DE JULHO DE 2024 Revoga a Portaria nº. 009-23; Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio para proceder aos pregões levados a efeito, pela Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. 05/07/2024
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