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PORTARIA Nº 47, 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Início da vigência: 01/01/2023
Assunto(s): Diversos
Em vigor
Ementa Revoga Portaria nº 027/23 e designa a servidora efetiva Maria Estela Severino Faustino, cargo PEB-ll Educação Artística, para exercer a jornada JT-P.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando, o Parágrafo Único do artigo 26, da Lei Complementar nº 068, de 10 de agosto de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 08 de fevereiro de 2018;
Considerando, o artigo 27, da Lei Complementar nº 068, de 10 de agosto de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 08 de fevereiro de 2018;
Considerando, o Memorando SE nº 013/2023, do Secretário de Educação e Cultura.
R E S O L V E:
Art. 1º Revoga a Portaria nº 027, de 12 de janeiro de 2023.
Art. 2º Designa a servidora efetiva Maria Estela Severino Faustino, cargo PEB-ll Educação Artística, portadora do CPF: 030.377.638-25 e PASEP: 103.97708.86/3, para exercer a jornada de trabalho “JT-P”.
Art. 3º A Secretaria de Administração, através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na folha de pagamento desta Prefeitura.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 01 de janeiro de 2023.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
JOÃO PAULO PONTES FERREIRA
Secretário de Educação e Cultura
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 54, 16 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera provimento e mantém a data de nomeação da servidora Liliane Aparecida Bueno, Agente Cuidador. 16/02/2024
PORTARIA Nº 340, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga Contrato de Josiane Vieira Rodrigues, cargo Atendente Hospitalar. 20/12/2023
PORTARIA Nº 339, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga Contrato de Marta Aparecida da Silva Gomes, cargo Atendente Hospitalar. 20/12/2023
PORTARIA Nº 328, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Prorroga Contrato de Ana Cláudia Fonseca, cargo Agente Cuidador. 16/11/2023
PORTARIA Nº 327, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Prorroga Contrato de Rosane Aparecida Lopes, cargo Farmacêutica. 14/11/2023
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