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JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando, o Parágrafo Único do artigo 26, da Lei Complementar nº 068, de 10 de agosto de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 08 de fevereiro de 2018;
Considerando, o artigo 27, da Lei Complementar nº 068, de 10 de agosto de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 08 de fevereiro de 2018;
Considerando, o Memorando SE nº 013/2023, do Secretário de Educação e Cultura.

R E S O L V E:

Art. 1º Revoga a Portaria nº 027, de 12 de janeiro de 2023.
Art. 2º Designa a servidora efetiva Maria Estela Severino Faustino, cargo PEB-ll Educação Artística, portadora do CPF: 030.377.638-25 e PASEP: 103.97708.86/3, para exercer a jornada de trabalho “JT-P”.
Art. 3º A Secretaria de Administração, através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na folha de pagamento desta Prefeitura.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 01 de janeiro de 2023.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.