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DECRETO Nº 5817, 02 DE MARÇO DE 2023
Início da vigência: 15/02/2023
Assunto(s): Comissões Municipais
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Em vigor
02/03/2023
Em vigor
Revogada Totalmente
19/03/2024
Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 6100
Ementa Revoga Decreto 5721-22 e altera a equipe de Vigilância Sanitária.
JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e:
Considerando a Lei Municipal nº. 745, de 27 de novembro de 1989 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a assumir as ações de Vigilância Sanitária e dá outras providências”.
Considerando o Decreto Estadual n° 12.342, de 27 de setembro de 1978, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.
D E C R E T A:
Art. 1º Revoga Decreto 5721, de 11 de outubro de 2022.
Art. 2º Nomeia as pessoas abaixo relacionadas, para comporem a Equipe de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde:
l - Patrícia de Souza Herreiro Trivellato - Farmacêutica;
ll - Adriana Santamaria Mendes - Veterinária;
lll - Lúcia Elena de Campos Siqueira - Enfermeira;
lV - Juvenal Evangelista da Silveira - Fiscal Sanitário;
V - Agueda Inês Zanatta - Vigilante Epidemiológico;
Vl - Rafael Prota - Médico;
Vll - Roberta Cristina Lopes - Coordenadora da Vigilância Sanitária.
Art. 3º Na ausência do Secretário de Saúde o Coordenador acima nomeado responderá pela equipe da Vigilância Sanitária.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de fevereiro de 2023.
Prefeitura do Município da Estância de Águas de São Pedro, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
EDISON XAVIER
Secretário de Saúde
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 94, 26 DE MARÇO DE 2024 Designa Comissão Especial para credenciamento de Oficineiros para o CRAS. 26/03/2024
PORTARIA Nº 88, 20 DE MARÇO DE 2024 Determina abertura do Concurso Público nº 001/2024, e nomeia Comissão para Coordenação e Acompanhamento dos Trabalhos. 20/03/2024
DECRETO Nº 6100, 19 DE MARÇO DE 2024 Revoga Decreto 5817-23 e altera a equipe de Vigilância Sanitária. 19/03/2024
PORTARIA Nº 70, 08 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para implementação da 2ª Fase do Programa de Integridade e Governança Pública Municipal e nomeação de seus membros. 08/03/2024
PORTARIA Nº 64, 04 DE MARÇO DE 2024 Nomeia Comissão de Contratação do município de Águas de São Pedro. 04/03/2024
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