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DECRETO Nº 5817, 02 DE MARÇO DE 2023
Início da vigência: 15/02/2023
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor
Ementa Revoga Decreto 5721-22 e altera a equipe de Vigilância Sanitária.
JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e:
Considerando a Lei Municipal nº. 745, de 27 de novembro de 1989 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a assumir as ações de Vigilância Sanitária e dá outras providências”.
Considerando o Decreto Estadual n° 12.342, de 27 de setembro de 1978, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.
D E C R E T A:
Art. 1º Revoga Decreto 5721, de 11 de outubro de 2022.
Art. 2º Nomeia as pessoas abaixo relacionadas, para comporem a Equipe de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde:
l - Patrícia de Souza Herreiro Trivellato - Farmacêutica;
ll - Adriana Santamaria Mendes - Veterinária;
lll - Lúcia Elena de Campos Siqueira - Enfermeira;
lV - Juvenal Evangelista da Silveira - Fiscal Sanitário;
V - Agueda Inês Zanatta - Vigilante Epidemiológico;
Vl - Rafael Prota - Médico;
Vll - Roberta Cristina Lopes - Coordenadora da Vigilância Sanitária.
Art. 3º Na ausência do Secretário de Saúde o Coordenador acima nomeado responderá pela equipe da Vigilância Sanitária.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de fevereiro de 2023.
Prefeitura do Município da Estância de Águas de São Pedro, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
EDISON XAVIER
Secretário de Saúde
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 5979, 21 DE SETEMBRO DE 2023 Altera membro da Comissão Municipal do Decreto nº. 5888, de 18 de maio de 2023 – Comissão Municipal do Projeto Estadual do “Viva Leite”. 21/09/2023
PORTARIA Nº 292, 19 DE SETEMBRO DE 2023 Designa Comissão Especial de avaliação dos projetos do Natal Iluminado de Águas de São Pedro. 19/09/2023
PORTARIA Nº 291, 19 DE SETEMBRO DE 2023 Nomeia Comissão de Conduta e Ética do servidor público municipal. 19/09/2023
PORTARIA Nº 227, 30 DE JUNHO DE 2023 Designa Comissão Especial para credenciamento de Oficineiros para o CRAS. 30/06/2023
PORTARIA Nº 212, 13 DE JUNHO DE 2023 Nomeia membros da comissão de apuração de documentos do Chamamento Público nº 01/2023, do 2º Festival de Quadrilha Junina de Águas de São Pedro. 13/06/2023
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