Águas de São Pedro / SP

Legislação

Atualizado em: 19/03/2024 às 09h21

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DECRETO Nº 5817, 02 DE MARÇO DE 2023

Início da vigência: 15/02/2023

Assunto(s): Comissões Municipais

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Em vigor

02/03/2023

Em vigor

Revogada Totalmente

19/03/2024

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 6100

Ementa Revoga Decreto 5721-22 e altera a equipe de Vigilância Sanitária.

JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando a Lei Municipal nº. 745, de 27 de novembro de 1989 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a assumir as ações de Vigilância Sanitária e dá outras providências”.
Considerando o Decreto Estadual n° 12.342, de 27 de setembro de 1978, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.

D E C R E T A:

Art. 1º Revoga Decreto 5721, de 11 de outubro de 2022.
Art. 2º Nomeia as pessoas abaixo relacionadas, para comporem a Equipe de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde:
l - Patrícia de Souza Herreiro Trivellato - Farmacêutica;
ll - Adriana Santamaria Mendes - Veterinária;
lll - Lúcia Elena de Campos Siqueira - Enfermeira;
lV - Juvenal Evangelista da Silveira - Fiscal Sanitário;
V - Agueda Inês Zanatta - Vigilante Epidemiológico;
Vl - Rafael Prota - Médico;
Vll - Roberta Cristina Lopes - Coordenadora da Vigilância Sanitária.
Art. 3º Na ausência do Secretário de Saúde o Coordenador acima nomeado responderá pela equipe da Vigilância Sanitária.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de fevereiro de 2023.
Prefeitura do Município da Estância de Águas de São Pedro, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
EDISON XAVIER
Secretário de Saúde

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Saúde

Leticia Salvador

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 419, 25 DE SETEMBRO DE 2026	Altera a Portaria nº 402, de 18º de setembro de 2026, que dispõe sobre a composição da Comissão Técnica Especial de Avaliação para a realização de Prova de Conceito prevista no Pregão Presencial nº 07/2026.	25/09/2026
PORTARIA Nº 417, 24 DE SETEMBRO DE 2026	Nomeia a Comissão de Acompanhamento do Leilão nº 004/2026, de bens móveis e imóveis inservíveis de propriedade do Município.	24/09/2026
PORTARIA Nº 402, 18 DE SETEMBRO DE 2026	Altera a Portaria nº 325, de 1º de julho de 2026, que dispõe sobre a composição da Comissão Técnica Especial de Avaliação para a realização de Prova de Conceito prevista no Pregão Presencial nº 07/2026.	18/09/2026
PORTARIA Nº 382, 01 DE SETEMBRO DE 2026	Altera a composição do Fórum Municipal de Educação da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, atualiza a designação de seus membros, e dá outras providências.	01/09/2026
PORTARIA Nº 375, 20 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para estudos e confecção das leis e normas que tratam do uso, ocupação e parcelamento do solo, bem como das obras no Município de Águas de São Pedro.	20/08/2026

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