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JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Art. 7º, da Lei Municipal nº 1915, de 23 de dezembro de 2019;
Considerando a Certidão emitida pelo Departamento de Recursos Humanos.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedido Licença Prêmio a servidora Marcia Aparecida Franco de Morais, cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, inscrita no CPF: 027.988.898-80 e PASEP: 120.02479.91/9.
Art. 2º A servidora gozará da licença entre os dias 01/04/2023 até 30/04/2023, no total de 30 (trinta) dias.
Art. 3º A Secretaria de Administração através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na folha de pagamento desta Prefeitura, onerando dotação própria consignada em orçamento vigente.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.