Ementa
Nomeia Luciano Junior Estevam para o cargo de Assessor de Gabinete.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear Luciano Junior Estevam, inscrito no CPF/MF sob o nº 278.688.168-48, no PIS sob o nº 126.98011.24-8, para o cargo de Assessor de Gabinete, em comissão, referência “C-3”, lotado no Gabinete.
Art. 2º A Secretaria de Administração e Desenvolvimento Humano, através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará a inclusão do servidor acima nomeado na folha de pagamento desta Prefeitura, onerando dotação própria consignada em orçamento vigente.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Portaria ficarão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento vigente, suplementadas oportunamente se necessárias.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de março de 2023.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
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