Ementa
Concede licença sem remuneração a servidora efetiva, Adriana Ruzsicska de Araújo Afonso.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando os termos da lei Complementar nº 059, de 22 de novembro de 2005;
Considerando o pedido de afastamento da servidora.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica concedida a pedido licença sem remuneração a servidora efetiva Adriana Ruzsicska de Araújo Afonso, portadora do CPF: 276.079.758-96 e PASEP: 124.67484.52/0, do cargo Auxiliar Administrativo de Licitações, lotada na Secretaria de Finanças.
Parágrafo único. A licença concedida neste artigo será pelo período de até 02 (dois) anos, conforme preceitua o § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 059/05.
Art. 2º A Secretaria de Administração, através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na Folha de Pagamento desta Prefeitura.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2023.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal