Ementa
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 002/2021.
JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando que o prazo de validade do Concurso Público nº 002/21 se dará em 18 de junho de 2023;
Considerando que o item 15.4 do edital do mencionado concurso dispõe que “O prazo de validade deste Concurso Público é de 02 (dois) anos, e poderá ser prorrogado por uma vez e por igual período, a contar da data de sua homologação, a juízo da Administração Municipal.”;
Considerando que o Concurso Público de Provas e Títulos nº 002/21 foi devidamente homologado;
Considerando que há interesse do Município em prorrogar por mais dois anos a validade do prazo deste Concurso Público nº 002/21.
D E C R E T A:
Art. 1º O prazo de validade do Concurso Público nº. 002/2021 até 18 de junho de 2023, fica prorrogado até 17 de junho de 2025.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos para o período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
WALMIR HERMÍNIO
Secretária de Administração