Ementa
Autoriza a abertura do Concurso Público nº. 001/2024.
JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando a Lei Complementar nº. 19, de 18 de novembro de 1998;
Considerando a necessidade da Prefeitura em preencher as vagas dos cargos vagos.
D E C R E T A:
Art. 1º A abertura do Concurso Público nº 001/2024, objetivando o preenchimento de vagas existentes no quadro de servidores efetivos da Lei nº 1.911/2019 e suas posteriores alterações, todas regidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Estância de Águas de São Pedro, conforme determina a Lei Complementar nº 19, de 18 de novembro de 1998, com contribuição previdenciária para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
Art. 2º As vagas disponíveis estão elencadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
WALMIR HERMÍNIO
Secretário de Administração
ANEXO I – Quadro de vagas disponíveis
| Funções |
Vagas |
Carga Horária |
Salário Base |
Requisitos |
Taxa de Inscrição |
| Motorista |
05 |
44 horas |
R$ 1.508,80 |
Ensino Fundamental Completo CNH categoria D |
30,00 |
| Serviços Gerais Masculino |
05 |
44 horas |
R$ 1.508,80 |
Ensino Fundamental Completo |
30,00 |
| Agente Cuidador |
01 |
44 horas |
R$ 1.508,80 |
Ensino Médio Completo |
40,00 |
| Salva-vidas |
01 |
44 horas |
R$ 1.842,02 |
Ensino Médio Completo e ter curso de primeiros socorros |
40,00 |
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
