Ementa
Designa Comissão Especial para credenciamento de Oficineiros para o CRAS.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
R E S O L V E:
Art. 1º As Servidoras: Amanda Santos Gonçalves – Secretária de Promoção Social; Salete Maria Fedrizzi – Assistente Social, para sob a Presidência da primeira, comporem a Comissão Especial de Avaliação dos oficineiros de pintura em tecido, artesanato com tecido, gastronomia pelo mundo, encaminhados através de Chamamento Público para a prestação de serviços junto ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Art. 2º A Comissão terá por atribuições a análise de documentos, recebimento e julgamento das propostas e se extinguirá com a adjudicação pela Autoridade Competente.
Art. 3º A avaliação e julgamento, deverá se ater aos critérios constantes do Chamamento o Público nº 03/2023.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, dê-se ciência desta à Comissão Especial, ora constituída.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
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