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JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando os artigos 3º e 5º da Lei nº 1056, de 30 de agosto de 1996;
Considerando que o controle social é um dos esteios da Democracia;
Considerando a relevância deste Conselho para a sociedade água-pedrense no auxílio a Administração.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº. 5546, de 04 de março de 2022 e 5786, de 11 de janeiro de 2023.
Art. 2º Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social (C.M.A.S.), os seguintes membros, representantes do Governo Municipal, que seguem:
I - Salete Maria Fedrizzi de Moura - (Representante da Área Social)
    Amanda Santos Gonçalves (Suplente)
II - Leticia Salvador (Representante da Área da Saúde)
     Beatriz Meitling Pinto (Suplente)
III - Marcelo Eugênio Vieira (Representante da Área da Educação)
      Eliana Aparecida Galante (Suplente)
IV - Leilane Cristie Gouveia Trovatto (Representante da Área de Finanças)
       Mariane Cordeiro Novaes (Suplente).
Art. 3º Ficam nomeados os membros representantes da Sociedade Civil, a saber:
I - Leonor Léssio Tirapan (Representante da Terceira Idade)
    Ausma A. das Neves (Suplente)
II - Marcelo Alves (Representante do Comércio)
     Carlos Eduardo Gonçalves (Suplente)
III - Katia de Oliveira Rezende Orellana (Representante da Associação Plantando Sonhos)
      Maria Cristina Palácios Rottigering (Suplente)
IV - Caroline Moraes Ribeiro (Representante da Comunidade)
       Alice Regina Quadrado Marques (Suplente).
Art. 4º O Mandato dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, sob a presidência do primeiro representante do Governo Municipal será de 02 (dois) anos permitida uma única recondução por igual período, exercidos gratuitamente e suas funções consideradas como prestação de serviços relevantes ao Município.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
AMANDA SANTOS GONÇALVES
Secretária de Promoção de Social