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PORTARIA Nº 3, 03 DE JANEIRO DE 2024

Início da vigência: 03/01/2024

Assunto(s): Designações

Em vigor

Ementa Revoga Portaria nº 134-22, e designa a servidora Susana Ortiz Ruiz Morata, Corregedora da Guarda Civil Municipal.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando que a função de Corregedor da Guarda Civil Municipal é de suma importância para a manutenção do bom andamento dos serviços prestados por aquela Corporação;
Considerando o Art. 5º da Lei Municipal nº. 1.556, de 17 de setembro de 2010;
Considerando o Memorando nº. 048/23 emitido pelo comando da GCM.

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar em sua totalidade a Portaria nº 134, de 18 de maio de 2022.
Art. 2º Designar a servidora Susana Ortiz Ruiz Morata, portadora do CPF: 194.452.878-43, para a função de Corregedora da Guarda Civil Municipal.
Art. 3º A Corregedoria da Guarda Civil Municipal se regerá pela Lei Municipal nº. 1.556, de 17 de setembro de 2010 e pela Lei Municipal nº. 1.733, de 11 de setembro de 2014.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 04/01/2024 na edição: 683

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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