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JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o parágrafo único do artigo 26, da Lei Complementar nº. 068, de 10 de agosto de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº. 132, de 08 de fevereiro de 2018;
Considerando o artigo 27, da Lei Complementar nº. 068, de 10 de agosto de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº. 132, de 08 de fevereiro de 2018;
Considerando o Memorando nº. 006/2024, emitido pela Secretaria de Educação e Cultura.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor efetivo Tereziano Vilmar Assaricci, cargo PEB-ll Geografia, portador do CPF: 078.705.758-44 e PASEP: 121.25476.06/3, para exercer a jornada de trabalho “JT-C”.
Art. 2º A Secretaria de Administração, através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na folha de pagamento desta Prefeitura.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 02 de janeiro de 2024.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.