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JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Memorando nº 017/24, emitido pela Secretaria de Educação e Cultura.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora efetiva Rosangela Lopes Garcia Barbosa, cargo efetivo Professor PEB I, portadora do CPF: 109.935.278-92 e PASEP: 170.42611.63/0, para exercer a jornada de trabalho de 200 horas/aulas - “JT-C”.
Parágrafo único. A servidora ainda exercerá a função de Professor Coordenador Pedagógico, com gratificação no percentual de 50% (cinquenta por cento) do padrão de seus vencimentos, considerando a jornada de 40 (quarenta) horas semanais em sua carga horária.
Art. 2º A Secretaria de Administração, através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na folha de pagamento desta Prefeitura.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 01 de fevereiro de 2024.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.