Ir para o conteúdo

Águas de São Pedro / SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Águas de São Pedro / SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Spa Thermal
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
PORTARIA Nº 62, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Início da vigência: 28/02/2024
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor
Ementa Indica empresa para exercer as funções de Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), no âmbito da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, e dá outras providências.
JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o disposto nos art. 23, inciso III e art. 41 da Lei nº. 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
R E S O L V E:
Art. 1º Indicar a empresa Everco Gestão Estratégica em Informação e Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.211.255/0001-15, para exercer as atribuições de Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, o Data Protection Officer (DPO).
Art. 2º As atividades e competências do Encarregado estão dispostas no art. 41, §§ 2º e 3º, da Lei nº. 13.709/2018 - LGPD.
Parágrafo único. Para cumprimento das atribuições referidas no caput, o Encarregado contará com o suporte de todas as Secretarias que compõem a Prefeitura Municipal.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Nº 262, de 28 de agosto de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de agosto de 2023.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, ao vigésimo sétimo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 139, 19 DE ABRIL DE 2024 Designa Comissão Especial para credenciamento de Agências de Turismo sediadas no Município de Águas de São Pedro. 19/04/2024
PORTARIA Nº 94, 26 DE MARÇO DE 2024 Designa Comissão Especial para credenciamento de Oficineiros para o CRAS. 26/03/2024
PORTARIA Nº 88, 20 DE MARÇO DE 2024 Determina abertura do Concurso Público nº 001/2024, e nomeia Comissão para Coordenação e Acompanhamento dos Trabalhos. 20/03/2024
DECRETO Nº 6100, 19 DE MARÇO DE 2024 Revoga Decreto 5817-23 e altera a equipe de Vigilância Sanitária. 19/03/2024
PORTARIA Nº 70, 08 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para implementação da 2ª Fase do Programa de Integridade e Governança Pública Municipal e nomeação de seus membros. 08/03/2024
Minha Anotação
×
PORTARIA Nº 62, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Código QR
PORTARIA Nº 62, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia