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DECRETO Nº 6100, 19 DE MARÇO DE 2024

Início da vigência: 20/03/2024

Assunto(s): Comissões Municipais

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Em vigor

19/03/2024

Em vigor

Revogada Totalmente

07/05/2024

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 6139

Ementa Revoga Decreto 5817-23 e altera a equipe de Vigilância Sanitária.

JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e:
Considerando a Lei Municipal nº. 745, de 27 de novembro de 1989 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a assumir as ações de Vigilância Sanitária e dá outras providências”.
Considerando o Decreto Estadual n° 12.342, de 27 de setembro de 1978, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.

D E C R E T A:

Art. 1º Revoga Decreto 5817, de 02 de março de 2023.
Art. 2º Nomeia as pessoas abaixo relacionadas, para comporem a Equipe de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde:
l – Rosane Aparecida Lopes - Farmacêutica;
ll - Adriana Santamaria Mendes - Veterinária;
lll - Lúcia Elena de Campos Siqueira - Enfermeira;
lV - Juvenal Evangelista da Silveira - Fiscal Sanitário;
V - Agueda Inês Zanatta - Vigilante Epidemiológico;
Vl - Rafael Prota - Médico;
Vll - Roberta Cristina Lopes - Coordenadora da Vigilância Sanitária.
Art. 3º Na ausência do Secretário de Saúde o Coordenador acima nomeado responderá pela equipe da Vigilância Sanitária.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2023.
Prefeitura do Município da Estância de Águas de São Pedro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro.

João Victor Barboza
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 20/03/2024 na edição: 740

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 381, 03 DE DEZEMBRO DE 2024	Altera a Portaria nº. 231-24, nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio para proceder aos pregões levados a efeito, pela Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro.	03/12/2024
PORTARIA Nº 380, 03 DE DEZEMBRO DE 2024	Altera a Portaria nº. 230-24, nomeia membros da Comissão de Abertura e Julgamento de Licitações.	03/12/2024
PORTARIA Nº 366, 14 DE NOVEMBRO DE 2024	Nomeia Comissão de Avaliação da seleção de Diretores de Escola e Supervisores de Ensino da rede municipal de educação.	14/11/2024
PORTARIA Nº 360, 08 DE NOVEMBRO DE 2024	Nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, no Município de Águas de São Pedro/SP.	08/11/2024
PORTARIA Nº 349, 22 DE OUTUBRO DE 2024	Revoga Portaria nº 232-24 e altera membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.	22/10/2024

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