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JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando as solicitações formais das unidades administrativas correspondentes;
Considerando a necessidade de ocupar vagas em empregos públicos essenciais a manutenção de atividades e serviços de interesse da coletividade.

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar à Secretaria Municipal de Administração, a abertura do Concurso Público nº 001/2024, objetivando o preenchimento de vagas existentes no quadro efetivo, relacionadas no “Anexo l”, da Lei Nº 1.911/2019 e suas posteriores alterações, todas regidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Estância de Águas de São Pedro, conforme determina a Lei Complementar nº 19, de 18 de novembro de 1998, com contribuição previdenciária para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
Art. 2º Designa os servidores efetivos abaixo, membros para compor a Comissão do Concurso Público nº 001/2024, que irão coordenar e acompanhar a realização dos trabalhos, ficando a homologação sob a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo:
I - Presidente: Walmir Hermínio, inscrito no CPF/MF sob o nº 116.143.638-38;
ll - Membro: Alessandra Pinto Pereira, inscrita no CPF/MF sob o nº 167.901.178-22;
lll - Membro: Marcelo Pontes Farhat, inscrito no CPF/MF sob o nº 155.131.448-75.
Art. 3º Ficam nomeados os servidores efetivos abaixo, para atuarem no caso de impedimento legal, inclusive proveniente de parentesco com os candidatos inscritos, de algum dos membros nomeados pelo artigo anterior, os seguintes membros substitutos:
I - Membro Substituto: Alisson de Moraes Vieira, inscrito no CPF/MF sob o nº 464.554.578-70;
ll - Membro Substituto: Maria Cristina Bragaia, inscrita no CPF/MF sob o nº 113.082.958-80.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação própria do orçamento-programa para o exercício de 2024, suplementada oportunidade, se necessário.
Art. 5º Os membros desta Comissão não receberão nenhum tipo de remuneração, sendo considerado seu trabalho de relevância comunitária e de interesse público.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

Funções	Vagas	Carga Horária	Salário Base	Requisitos	Taxa de Inscrição
Agente Cuidador	01	44 horas	R$ 1.508,80	Ensino Médio Completo	40,00
Salva-vidas	01	44 horas	R$ 1.842,02	Ensino Médio Completo e ter curso de primeiros socorros	40,00